AS ESCOLHAS DO EMBAIXADOR DO DIRICO (WR)
“A crise em 3 penadas. Opiniões”
1ª Penada. Crónica de Henrique Raposo no Expresso (a verde…Cortar nos salários da função pública)
Todos os países a viver uma situação semelhante à nossa já cortaram nos salários da função pública. Nós precisamos de fazer a mesma coisa. Se não o fizermos, o FMI tratará do assunto.
I. Meus amigos, nós estamos a pagar 6% sobre a nossa dívida. Isto é insustentável. A cada hora o Estado endivida-se em 2.5 milhões de euros. O governo tem de reduzir a despesa pública, e só há uma forma séria de o fazer: cortar nos salários da função pública. Sem um corte na massa salarial dos funcionários do Estado, será impossível controlar a despesa. Impossível. Acabou a festa, meus amigos. Nós não podemos gastar 15% do PIB só em salários do funcionalismo público. Não podemos. 15 cêntimos de cada euro que v. ganha, caro leitor, são destinados aos salários da função pública. Acha isto justo?
II. O drama de Portugal é este: O Estado endivida-se para abastecer os direitos adquiridos do statu quo, e não para fazer reformas-chave. O problema é que esta dívida enorme que estamos a acumular é apenas para gastos de tesouraria.
Perante isto, meus amigos, a primeira coisa a fazer é esta: cortar nos insustentáveis salários da função pública. Se o governo não o fizer o FMI tratará disso no dia em que o Estado não arranjar dinheiro para pagar o 13.º mês aos seus funcionários. E esse dia está a chegar.
III. A este respeito, convém reler um artigo de Pedro Maia Gomes (professor na Universidade Carlos III, Madrid), publicado no Expresso de 4 de Setembro. As contas dos privilégios insustentáveis dos funcionários públicos começam assim: "pessoas com características similares recebem mais 16% de salário do que no sector público". Depois, os salários da função pública sobem sempre, e nunca estão anexados à produtividade. Numa empresa, aumentos acima da produtividade significam a falência. No Estado, esta prática irracional é conhecida pelo eufemismo de "direitos adquiridos".
IV. Perante esta realidade, uma redução nos salários da função pública seria sempre uma medida justa, no sentido de atenuar a assimetria entre o público e o privado. Ora, na actual conjuntura, um corte na função pública não é só justo: é igualmente necessário. Segundo Pedro Maia Gomes, um corte de 10% na função pública permitiria reduzir 2 mil milhões de euros por ano na despesa (1.4% do PIB). É aqui que devemos cortar, e não nos apoios sociais como o subsídio de desemprego. Mas repare-se no seguinte: José Sócrates já mexeu em todos os subsídios, mas ainda não mexeu onde devia ter mexido: nos salários da função pública.
PS: Convém lembrar que nos paraísos nórdicos os funcionários públicos têm sempre salários mais baixos do que no sector privado. E é o que faz sentido: porque um trabalhador do estado terá sempre mais segurança do que um trabalhador do sector privado. Mas, em Portugal, os nossos santos funcionários públicos têm o melhor dos dois mundos: salários mais altos e segurança à prova de bala.
2ª Penada. RESPOSTA:
Uma crónica aqui, um comentário ali, um “estudo” acolá, um perito conferência em qualquer lado e, paulatinamente, torna-se uma inevitabilidade “15 cêntimos de cada euro que v. ganha, caro leitor, são destinados aos salários da função pública
O meu salário de funcionário está disponível no Diário da República. Sobre esse salário também eu paguei os 15 cêntimos por cada euro que ganhei. Não tenho mais nada, apenas o meu salário que é público, sem sigilo.
Mas, lia hoje no jornal que os gestores da REN são obrigados a entregar declaração de rendimentos na condição de ficar sigilosa; Porquê? Porque é que o meu ordenado é público e o deles não?
Ah os malditos dos funcionários públicos… E as parcerias público-privadas que sugam mais dinheiro que um tornado do Arkansas? E os Magalhães que rapidamente foram encostados? E as SCUT (lembram-se de João Cravinho, o pai delas e grande “combatente contra a corrupção” que, coitado, lá foi trabalhar para o estrangeiro para um bom tacho) criação deste partido que agora acaba com elas. E a Liscont dos contentores, e a Lusoponte de Ferreira do Amaral e agora de Jorge Coelho através da Mota Engil dona da AENOR que era presidida (se calhar ainda é) por Luís Parreirão Gonçalves, presidente também de não sei quantas SCUT, que era secretário de Estado do governo de Guterres que…criou as SCUT e concessionou várias? E os pareceres jurídicos encomendados a sociedades de advogados e pagos a pesos de ouro? E os 30 milhões de euros pagos à GESCOM do grupo Espírito Santo por intermediação na compra dos submarinos? E..? …
E agora querem que ganhe menos para terem mais dinheiro para mais pareceres, mais comissões, mais parcerias da treta.
"Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo" ---Gandhi
J. Santos
3ª Penada. E, porque não:
- Exigir que os funcionários o sejam em exclusivo numa só função e não fazerem concorrência com as empresas particulares.
- Acabar com esse desmando de os técnicos do estado poderem assinar projectos para outros municípios provocando o promíscuo incesto apreciativo e monopolizando o mercado. Como é que as empresas privadas podem concorrer com tamanha desonestidade. Uns ficam com tudo e os demais, quase sempre particulares com as sobras sujeitas a pagamentos ao fisco.
- Um reformado deve-o ser em pleno. Não ter outra ocupação pois que dessa forma um outro cidadão fica no desemprego ou vivendo do subsídio.
- Quem trabalha de forma remunerada, não deveria receber qualquer aposentadoria em todos os escalões de cidadania.
- Porque é que existe diferenciação na atribuição de aposentações se todos são cidadãos. É uma questão de regimento, da constituição ou uma forma de escamotear a verdade.
- Há leis a mais e vergonha a menos. Há adaptações para todos os gostos mas, só para quem pode porque o gatuno, democratizou-se
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