CONHECER MELHOR O BRASIL – ALFORRIA 

2ª Parte - Crónica 3381 - N´Guzu é força (Kimbundo) – 03.05.2023

Por T´Chingange (Otchingandji) – Na Pajuçara de Maceió

 Pois então, havia as alforrias concedidas pela Coroa a seus próprios escravos, sobretudo pela lei de 11 de Agosto de 1837 que tornou mais fácil a compra da liberdade e da emancipação dos escravos das fazendas, que ocorreu em 1866. Os escravos que tinham mais hipótese de conseguir alforria, viviam nas cidades ou exerciam funções domésticas com relações estreitas com a família de seus senhores ou socialmente, com outos escravos libertos.

Sobrepunha-se a isto, a constituição de vínculos familiares dentro ou fora do cativeiro, que muitas vezes, resultava na libertação de mulheres e crianças, por conta do pagamento de seus valores por cônjuges e pais. Era por isso, muito maior a dádiva de libertação a mulheres. De facto, mulatos e pardos (termo oficial para definir uma pessoa multirracial no Brasil), tinham mais possibilidades de libertação do que os escravos negros e as mulheres, sempre tinham mais possibilidades de consegui-la do que os homens.

 E, principalmente porque em cidades como o Rio de Janeiro e São Salvador, perfazendo 60% do conjunto de libertos, embora só 40% fossem escravos. Muitos desses libertos eram Africanos habituados ao trabalho braçal, em mercados e nas profissões urbanas, portanto mais aptos a acumular pecúlio para poder comprar sua liberdade ou negociar uma alforria condicional. Embora as alforrias tenham ocorrido em todo o território nacional e ao longo de todo o século XIX, a forma de como era conseguida e a maior ou menos possibilidade de obtê-la, variou muito conforme a época e o local…

Na Corte, por exemplo, cerca de 20% da população era composta de libertos em 1799; em 1834, a proporção era já de 6%, chegando a cair em 1849 para 5%; isto deve-se a que ao longo do século, as possibilidades para a obtenção de alforrias mais comuns, como a compra da liberdade e a prestação de serviços, tornaram-se mais restritas na medida em que eram tomadas providências para restringir o tráfico atlântico de cativos, abolido em 1850.

 Uma das principais consequências da política de restrição ao tráfico foi o aumento do preço dos escravos que triplicou entre 1840 e 1860, dificultando a estes, acumularem seu próprio valor, especialmente se fossem homens adultos, os mais valorizados. Por essa razão, somente até cerca de 1850, predominaram as alforrias compradas, desde esse então e, cada vez mais raras seguidas pelas condicionantes e pelas gratuitas, concedidas sobretudo a crianças mas, também a idosos.

Porem, depois de 1850, o número absoluto de libertos, começou a aumentar no Brasil tanto por causa da intervenção do governo na abolição do tráfico e na promulgação de leis emancipacionistas, quanto por conta da própria acção dos escravos que começaram a questionar do poder moral de seu senhores. Até então, embora fosse de interesse fundamental dos escravos, a alforria também exercia uma função importante para os senhores que por meio dela, controlavam seus cativos obrigando-os a anos de serviço obediente, em troca da concessão da futura liberdade.

 A alforria exercia papel central na ideologia senhorial, representando segundo Hebe Martos “o principal recurso moral dos senhores na efectivação da denominação esclavagista” por via de erros cometidos na história. Na descrição destes muitos pormenores tão cheios de amarguras, tanto descaminho e desgraça relembro que quando o almirante holandês da Companhia das Índias Ocidentais tomou Luanda de N´Gola aos Tugas, estes fugiram para Massangano, e por ali permaneceram durante a ocupação, até à chegada do luso-brasileiro Salvador Correia de Sá e Benevides, que reconquistou a Fortaleza de S. Miguel, na baía de Luanda em 1648.

 Nesta onda do tempo e do outro lado do Atlântico, vim a saber que a construção daquele forte de Massangano tinha para além da natural defesa das redes comerciais de mercadorias tais como cera, peles, dentes de marfim, pedras preciosas, mas, e especialmente da venda de escravos às Américas, aos engenhos de açúcar do Brasil para além de também o ser, lugar de prisão para criminosos saídos da metrópole, o M´Puto e do Brasil; os chamados degradados. José Alvares Maciel era um dos nomes de entre aqueles degredados que veio mais tarde a ser solto para divagar como pombeiro (vendedor ambulante) nos matos da Matamba de N´Gola e, acabando por morrer lá para os lados de N´Dalatando, deixando uma prole de filhos com o nome de Alvares.

Ilustrações de Pombinho da EIL da Luua

(Continua…)

O Soba T´Chingange