DESDE OS TEMPOS DE DIPANDA *

 - Em tempo de XIV CONGRESSO DA UNITA – Suspeitas de truque visto pelo General Kamalata Numa a uma violação à constituição da Nação - Luanda.**

- Crónica 3713 – 21.11.2025

Por: T´Chingange (Otchingandji) – O NIASSALÊS em Lagoa do M´Puto…

  Pelo General Kamalata Numa no Huambo a 16/11/2025 é dito: A decisão anunciada pela direcção do MPLA de substituir Carolina Cerqueira por Adão de Almeida em pleno momento do Congresso da UNITA, e, no auge da tensão do “terceiro mandato” e às vésperas do próprio Congresso do MPLA, não é um simples movimento administrativo. É antes, uma tentativa deliberada de reconfigurar a linha de comando institucional do Estado para blindar o projecto pessoal de João Manuel Gonçalves Lourenço, mesmo que isso implique violar a estrutura constitucional da República de Angola.

O que está em causa não é Carolina Cerqueira. O que está em vista é o Poder Legislativo da República de Angola que, por consequência, é posta  em causa a República - ela mesma. A filosofia política explicita que há dois caminhos para se forjar a tirania: Sendo assim temos que: PRIMEIRO CAMINHO - A concentração do poder pela força; e, a manipulação silenciosa das instituições até que a lei deixe de ser limite e passe a ser instrumento; SEGUNDO CAMINHO - o mais perigoso, porque se apresenta como “normalidade institucional” que é o que se observa em Angola. A substituição da Presidente da Assembleia Nacional por via de uma deliberação partidária, sem processo regimental, sem eleição parlamentar e possivelmente por uma figura que não é deputado efectivo, constitui um ataque frontal ao princípio filosófico que estrutura qualquer democracia digna: o Estado é regido por leis, não por vontades.

Quando um partido decide quem preside um órgão de soberania sem recorrer aos mecanismos formais desse órgão, o que se afirma é uma filosofia política totalitária: a vontade do Presidente a prevalecer sobre a Constituição. A Constituição determina que a Assembleia Nacional tem autonomia organizativa, o que inclui a eleição, substituição e funcionamento da sua Mesa. Nenhum órgão externo - muito menos um órgão interno de um partido político, pode decidir quem preside a Assembleia Nacional. Tal interferência ofende directamente o princípio constitucional da separação de poderes e viola o artigo 160 da Constituição.

 O Regimento é claro:  - Artigo 18.º: o Presidente da Assembleia é eleito entre deputados proclamados; - Artigo 19.º: a Mesa definitiva resulta de eleição em sessão plenária; - Artigo 20.º: qualquer substituição exige processo formal de “passagem de pastas”. Nenhum destes passos foi sequer anunciado, quanto mais cumprido. Se Adão de Almeida não for deputado efectivo, a sua designação é materialmente inconstitucional, pois o Regimento não admite Presidente da Assembleia que não tenha mandato parlamentar. Assim sendo, qualquer alteração na Mesa requer: Proposta formal; Debate; Votação em plenário; Acta; e Publicação no Diário da República. Nada disso pode ser substituído por “decisão do Bureau Político”. Logo, do ponto de vista jurídico, a decisão é: Inexistente (não nasce para o ordenamento jurídico, por falta de forma); Nula (porque contrária à Constituição e ao Regimento); e Usurpadora de poderes (porque um órgão partidário não tem competência sobre órgãos de soberania). A crise não está na Assembleia. Está no Palácio Presidencial.

O MPLA procura: Primeiro - controlar preventivamente o Parlamento; Segundo - alinhamento da Mesa da Assembleia com a agenda do “terceiro mandato”, Terceiro - neutralizar qualquer possibilidade interna de resistência e, Quarto - produzir jurisprudência partidária que legitime retroactivamente acções ilegais. A escolha de Adão de Almeida - um jurista moldado na engenharia constitucional que permitiu a eleição indirecta de 2017 e as manipulações subsequentes - revela a intenção: blindar juridicamente um projecto político ilegal. É a transformação da Assembleia Nacional num departamento jurídico do Executivo. A substituição forçada é um sinal de que o regime entra numa fase de: Governabilidade coerciva; Produção acelerada de normas para auto-protecção; Perseguição às candidaturas alternativas no MPLA; Subjugação total do Parlamento ao Executivo; e Reversão das liberdades e pluralidades que ainda sobrevivem.

É previsível que o regime percorra os seguintes passos: Primeiro - Ocupar a Presidência da Assembleia com um quadro jurídico fiel ao Presidente. Segundo - Emitir pareceres e interpretações “criativas” que deem suporte ao terceiro mandato. Terceiro - Filtrar ou impedir candidaturas internas no MPLA, para produzir um Congresso controlado. Quarto - Condicionar a agenda legislativa para impedir fiscalizações reais, audições, ou iniciativas opositoras. Quinto - Bloquear, reinterpretar ou anular instrumentos de fiscalização do Executivo. Sexto - Legitimar internacionalmente a narrativa de “normalidade constitucional”, ocultando a manipulação.

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O que se apresenta como simples mudança da Mesa é, portanto, um movimento de captura total do poder político e jurídico, a caminho da suspensão material da democracia angolana. Do ponto de vista jurídico-constitucional: Fere a autonomia do Parlamento; Viola o Regimento; Subverte a Constituição; e Constitui usurpação de poderes de um órgão de soberania. Do ponto de vista político: É instrumento para viabilizar o terceiro mandato; Reorganiza o regime para um ciclo autoritário; e Desestabiliza o equilíbrio entre Executivo e Legislativo. Do ponto de vista filosófico: representa o triunfo da vontade sobre a lei; e Confirma que o regime abandona a racionalidade republicana para adoptar uma lógica de poder absoluto.

Em síntese: não é apenas a substituição de Carolina Cerqueira. É a substituição da Constituição pela vontade do Presidente. É a substituição da República por um projecto de poder pessoal. Verificados na prática destes pressupostos, urge a mobilização de todos deputados na Assembleia Nacional para anulação desse simulacro pelo voto secreto de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Nacional, incluindo o voto dos Deputados do MPLA. Os Deputados desta vez não devem votar de mão levantada. A sociedade civil deve-se manifestar para impor o respeito pela soberania popular. A nuvem da Argentina já passou e deixou Angola com os seus reais problemas.

Unidos venceremos a tirania…

OBRIGADO!

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Nota 1: *Dipanda é o somatório das coisas positivas e negativas que ocorreram antes, durante e agora - anos da crise Angolana e, na diáspora de angolanos  pelo mundo.

Nota 2: ** Fonte e gentileza de UNITA Kilamba - Luanda

(Continua...)

O Soba T´Chingange

DESDE OS TEMPOS DE DIPANDA *

 - XIV CONGRESS - Comissão Organizadora - 50 anos de independência de Angola - Luanda.**

- Crónica 3712 – 20.11.2025

Por: T´Chingange (Otchingandji) – O NIASSALÊS em Lagoa do M´Puto

 Candidato N.º 1 ao cargo de Presidente da UNITA, Rafael Massanga Savimbi

 Candidato N.ª 2  ao cargo de Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA emitiu em tempo a declaração que aqui se transcreve na integra, a saber: DECLARAÇÃO ALUSIVA AOS 50 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA - Por ocasião do quinquagésimo aniversário da Independência de Angola, a União Nacional para a Independência Total de Angola - UNITA, saúda o povo angolano, verdadeiro protagonista da luta pela libertação nacional e detentor exclusivo da soberania nacional, conquistada a 11 de Novembro de 1975, com o derrube do regime opressor e colonialista português.

Volvidas cinco décadas desde o fim do domínio colonial, a UNITA orgulha-se e regozija-se de ter participado, decisivamente, da gesta heróica construtora das nobres conquistas do povo angolano, tais como a Independência Nacional, a Democracia Multipartidária, a Economia de Mercado e a Paz.

Com responsabilidade histórica, a UNITA reconhece que o país continua a enfrentar enormes desafios que comprometem a afirmação do Estado Soberano de Angola e o ideal de uma Angola livre, justa e reconciliada pela qual muitos patriotas deram as suas vidas.

Ao fazermos uma retrospectiva do caminho percorrido, constatamos com profunda preocupação:

- Os altos níveis de exclusão social, económica, política e cultural, que marginalizam grande parte da população, sobretudo os jovens, os veteranos da pátria e antigos combatentes, os ex-militares, as comunidades rurais e as mulheres de todos os segmentos sociais;

- A ausência de uma verdadeira reconciliação nacional, capaz de unir os angolanos em torno de uma memória compartilhada e um próspero destino comum;

- A extrema pobreza que aflige milhões de famílias, contrastando com a ostentação de uma minoria, num país dotado de imensas riquezas naturais;

- E, acima de tudo, a falta de um reconhecimento genuíno e equitativo dos verdadeiros Pais da Independência de Angola - Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi no mesmo patamar com António Agostinho Neto, enquanto signatários do Acordo do Alvor.

Pois, é graças às suas lideranças que foi possível a libertação do nosso país do jugo colonial. A UNITA considera que a história de Angola deve ser contada na íntegra e com verdade. O processo de libertação nacional foi uma epopeia história, construída por vários movimentos, líderes e milhares de combatentes anónimos. Negar esse legado plural é perpetuar a divisão e a injustiça histórica.

Ao celebrar os 50 anos da independência nacional, a UNITA saúda o Congresso Nacional de Reconciliação de iniciativa da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, CEAST, que se constituiu numa plataforma e oportunidade de profunda reflexão sobre o passado comum e de projecção de um futuro melhor para o nosso país. A UNITA exorta todos os angolanos, sem distinção, a olhar para o futuro com sentido de responsabilidade e comprometimento patriótico. É tempo de reconciliarmos o país com a sua própria história, de resgatar os valores da verdade, da justiça e da fraternidade e de colocar o cidadão no centro das políticas públicas.

 A independência política só será plena quando for acompanhada da libertação social e económica. Só será plena quando cada angolano puder viver com dignidade, participar livremente na construção do seu destino e ser reconhecido o seu contributo para a edificação da nação.

Neste marco histórico, a UNITA reafirma o seu compromisso com:

- A construção e consolidação de um Estado Democrático de Direito, onde impere a justiça, a transparência e a igualdade de oportunidades, com as autarquias institucionalizadas e funcionais em todo o território nacional;

- A promoção da Reconciliação Nacional fundada na verdade e respeito à memória histórica inclusiva;

- E a luta pela dignidade e prosperidade de todas as famílias angolanas.

A UNITA augura que os 50 anos de independência sirvam não apenas para comemorar a glória do passado, mas, sobretudo, para renovar a esperança num futuro melhor, onde a liberdade se traduza no desenvolvimento, na paz e na unidade nacional.

Viva o 11 de Novembro - Viva os pais da Independência - Viva a nossa Angola

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA - Luanda, 10 de Novembro de 2025

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Nota 1: *Dipanda é o somatório das coisas positivas e negativas que ocorreram antes, durante e agora - anos da crise Angolana e, na diáspora de angolanos  pelo mundo.

Nota 2: ** Fonte Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA - Luanda

O Soba T´Chingange

DESDE OS TEMPOS DE DIPANDA *

 - Congresso Nacional da Reconciliação inserido nos eventos dos 50 anos de independência de Angola - Luanda.**

- Crónica 3711 – 08.11.2025

Por: T´Chingange (Otchingandji) – O NIASSALÊS em Lagoa do M´Puto

Por iniciativa da CEAST (Conferência Episcopal de Angola e São Tomé) teve início, em Luanda, o Congresso Nacional da Reconciliação. O evento insere-se nas celebrações dos 50 anos da Independência de Angola, a assinalar-se no próximo dia 11 de Novembro e, que decorre sob o lema “Eis que faço novas todas as coisas” (Apocalipse 21:5).

Estando Angola em um estado de inquietação social, efervescência consistente em manifestações populares, esta Conferência Episcopal de Angola e São Tomé através da sua Comissão Episcopal de Justiça, Paz e Integridade da Criação. Propõe-se efectivar com elevação em um momento de introspecção colectiva, a cura histórica e restauração de esperança nacional.

 O Congresso Nacional da Reconciliação, por via directa de seus Bispos, durante dois dias (6 e 7 de Novembro), reuniu mais de 600 delegados provenientes das 21 províncias do país reflectindo sobre o percurso de Angola ao longo de cinco décadas de independência.

Na sessão de abertura, Dom José Manuel Imbamba, Presidente da CEAST e Arcebispo de Saurimo, deu as boas-vindas aos participantes e sublinhou o espírito que norteia o congresso. “Trata-se de um exercício de auto-acusação e não de acusação do outro. Queremos afirmar os princípios da justiça restaurativa, assentes na co-responsabilidade, reconhecendo que todos temos alguma dose de culpa no que aconteceu e acontece em Angola.”

“Vivemos meio século como nação livre. É um ponto de inflexão a partir do qual somos chamados a pensar em coisas novas”, afirmou Dom Zeferino Zeca Martins, Presidente da Comissão Episcopal de Justiça. Os delegados são convidados a reflectir à luz da diversidade de opções e realidades que caracterizam o povo angolano, e a sair do Congresso unidos num compromisso comum de reconstrução da nação…

 O prelado Dom José Manuel Imbamba, acrescentou que o lema do encontro é um “convite a recriar a humanidade e a buscar  caminhos edificantes”. Num tempo em que o mundo se fragmenta em bolhas e intolerâncias, a reconciliação propõe um caminho de superação das feridas herdadas do passado. Não é um apelo à amnésia, mas à transformação da dor em memória construtiva, da diferença em força, da injustiça em compromisso ético.

Kamalata Numa, um alto quadro da UNITA que marcou presença, afirmou sabiamente que “o pó da estreiteza humana dignifica-se diante da reconciliação”; este evento será um marco histórico e espiritual no processo de cura nacional, um convite a olhar para dentro de nós - como pessoas e como nação . e reconhecer o “pó” da estreiteza humana que tantas vezes nos impede de caminhar juntos, salientou.

Reconciliação é política e espiritualidade ao mesmo tempo: é compromisso concreto com a justiça, com a verdade e com a vida. É o reconhecimento de que nenhum projecto de futuro é sustentável se for construído sobre rancores ou exclusões. E, de novo lembrou: -“Que o pó da estreiteza humana não obscureça a luz da reconciliação. Que o espírito deste Congresso se traduza em práticas de escuta, solidariedade e serviço ao próximo. A este momento de alta dignidade para a governação de Angola, sua Exa, o senhor Presidente da Republica João Lourenço fez a triste figura de  NÃO COMPARECER. Vá-se lá entender este mau presságio…

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Nota 1: *Dipanda é o somatório das coisas positivas e negativas que ocorreram antes, durante e agora - anos da crise Angolana e, na diáspora de angolanos  pelo mundo.

Nota 2: **  parcialmente, Fonte: Club-k.net e Anastácio Sasembele- Luanda

Ilustrações de Assunção Roxo e Pombinho da EIL

(Continua...)

O Soba T´Chingange

PORQUE FALHAM AS NAÇÕES IV – Daron Acernogiu e James Robinson

ORIGENS DO PODER – DIOGO CÃO NO CONGO

- Crónica 3710 - 06.10.2025

- Escritos boligrafados na desordem mundial, actual

Por: T´Chingange (Otchingandji) - O NIASSALÊS em Lagoa do M´Puto

 Por toda a áfrica austral se deu incremento a novas experiências económicas promissoras alastrando sua expansão até ao Cabo de África. No Congo, o rei N´Zinga N´Kuwo, tornou-se muito poderoso formando um exército de 5000 homens e feito prisioneiros muitos súbditos que em seguida eram vendidos como escravos.

Em verdade, o rei não tinha incentivos para adaptar o arado em grande escala ou tornar o aumento da produtividade agrícola a sua prioridade – exportar escravos era bem mais lucrativo.

E, parece ser verdade que os africanos confiam menos uns nos outros do que em indivíduos de outras partes do Mundo. A possibilidade de serem capturados e vendidos como escravos influenciou, seguramente, a confiança que os africanos depositavam entre si ao longo da história.

 Acedendo a vários documentos contemporâneos e neste particular ao Acordo de Alvor na vizinha Angola, assinado entre os três movimentos de libertação em Angola, MPLA, UNITA e FNLA e Portugal, se vivenciaram excessos de comportamento, não conseguindo superar entendimentos entre si.

Estes três movimentos não conseguiram superar-se em um Governo de Transição formatado para o efeito de se independazarem, descambando para confrontos fratricidas e, que levaram à morte de milhares de cidadãos angolanos; chacinas de povoações mesmo antes do dia da independência programada para 11 de Novembro do ano de 1975. 

Os chamados Movimentos de Libertação, ao assinarem aquele documento, tinham já em mente descumprir o assinado acordo procurando desde logo a disputa ao poder pela força das armas impondo suas “legitimidades” pela lei da bala sobressaindo ódios; ódios nada diferentes daqueles longínquos tempos de Diogo Cão e N´Zinga N´Kuwo

 Daqui concluir-se que ao invés de se entenderem e já depois de um e outro acordo de paz e término da guerra civil para bem do povo, continuam hodiernamente sem facilitar o exercício de plena democracia, adulterando e dificultando a propósito, todas as regras de proporcionar alternância ao poder.

Nos séculos XV e XVI portugueses e holandeses que visitaram o Congo, comentaram a “pobreza miserável” que ali se vivia; o comércio e demais actividades mercantis eram controladas pelo rei e, só os que estavam associados a este, tinham acesso a elas. Passados cinco séculos, tudo continua muito igual só que o rei deu lugar a um presidente e este, N´Zinga N´Kuwo, o rei,  chama-se agora João Lourenço, o presidente…

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Nota: Com extractos do livro "Porque Falham as Nações" e vivências de  T´Chingange,  o Soba…

O Soba T´Chingange