AS ESCOLHAS DO KIMBO

ANGOLA - Kuando Kubango – 1ª de 2 Partes

Por

KIMBOLAGOA

  Vitorino Nhany Secretário Geral da UNITA considerou importante a reparação das vias secundárias e terciária da província do Kuando Kubango, a exemplo do que acontece com as principais estradas, para facilitar a circulação de pessoas e bens no seu interior. A delegação que visitou a Província do K. Kubango para radiografar a e constatar o nível de vida das populações, de entre as várias preocupações que afectam as populações, destacam-se três: vertente politica, vertente social e vertente económica.

Na vertente Politica

- Após 1975 a sociedade angolana oscilou entre os critérios do monopartidarismo e o multipartidarismo. Passados16 anos de sacrifício, fome, nudez e sangue, chega-se à conclusão de ser o regime multipartidário o mais acertado. Porém, o multipartidarismo requer o respeito pela diferença, tal como advogam as regras democráticas. O calar das armas ainda não traduzem na prática o verdadeiro espírito de reconciliação nacional o que se deve às debilidades quanto à educação politica e patriótica! No K. Kubango, tais debilidades são nítidas se tivermos em conta alguns factos constatados:

1 - Ausência de uma implantação física dos órgãos do Partido nos Municípios do Kuito Kuanavale e Nancova por imperativos de intolerância politica perpetrada por dirigentes no poder (MPLA) que têm dificuldades em viver na diferença tal como mandam as regras democráticas. 2 - No Município do Rivungo reina um clima de segregação tribal. Todos os Angolanos identificados como Kiocos e Umbundos, estão sendo expulsos da área, alegando-se que teriam definido a vitória da UNITA sobre o MPLA naquela localidade. 3 - A acção tem como autor moral o Senhor António Simão - Administrador e como autor material o Regedor Raul N´gangula. Presume-se, com essa postura, que o factor “autarquias” esteja no quadro das tácticas para a perenidade no poder daqueles que se acham mais angolanos que os outros. 4 - Um aspecto não menos importante prende-se com o facto de certos Sobas, em localidades onde o MPLA perdeu, terem visto os seus subsídios cortados. 5 - Um outro pormenor atentatório à interferência político-partidária no poder consuetudinário é o envolvimento de sobas como agentes eleitorais. Como contra factos não deve haver argumentos, o soba Domingos Mateus da Comuna do Longa, Município do Kuito Kuanavale com o nº de Credencial 028001077, funcionou como Policia Eleitoral nas eleições de 2008 e nas eleições de 2012 funcionou na Assembleia cc.cui.13.03.048, Tenda (Vitanga) Mesa nº 1 como Escrutinador. Como sabemos, a acta – síntese das operações das Mesas duma determinada AV, é feita na mesa Nº 1. 6 - No quadro da vertente politica nunca é demais evocar a problemática da corrupção eleitoral. E como a Lei limita a acção do homem, vejamos o que diz o artigo 193º da Lei nº 36/ 11 (LOEG):

 “ Aquele que, para persuadir alguém a votar ou deixar de votar em determinada candidatura, oferecer ou prometer emprego público ou privado ou qualquer vantagem patrimonial a um ou mais eleitores, ainda que por interposta pessoa, mesmo que as coisas oferecidas ou prometidas sejam dissimuladas a título de ajuda pecuniária para custear despesa de qualquer natureza, é punido com pena de prisão de dois a oito anos e multa de250.000 a1.500.000.00 kz”. Vejam, num Pais de direito, onde estariam alguns dirigentes do Partido dito vencedor!

 7 - A Casa Militar expulsou 37 desmobilizados das ex – FALA por suspeita de pulsarem com a UNITA o que, a ser verdade, viola o artigo 41º da CRA no seu ponto nº 2 que diz: “Ninguém pode ser privado dos seus direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou politica”. Por outro lado, o artigo 23º da CRA no seu ponto 1, consagra: “ Todos são iguais perante a Constituição e a Lei. Se assim é, como é que o Senhor General Kopelipa, no activo, exibe camisola de propaganda de um Partido e fica incólume e os 37, só por suspeita, são expulsos”? 8 - Para terminar este capítulo, no quadro dos acordos, não foi disponibilizada residência ao Secretário Provincial, mas ao rendido foi prontamente disponibilizada uma casa, tão logo aceitou o humilhante aliciamento.

(Segue-se: Vertentes Social e Económica…)

O Soba T´Chingange