AS ESCOLHAS DO KIMBO*

“O MENSALÃO” – BRASIL . 3ª Parte - Julgamentos

KIMBO

 O ministro Joaquim Barbosa

O neologismo mensalão, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projectos de interesse do Poder Executivo, uma prática ilegal tendo como mentor do esquema o então Ministro da Casa Civil José Dirceu. Dirceu foi surpreendido, nesta segunda-feira, com seu julgamento. Estava na casa de Vinhedo (SP), com a família, quando soube que o STF definiu a sanção. Ele estava certo de que a Corte aplicaria a dosimetria daqui a algumas semanas. Quando soube da pena revelou inconformismo. O que o angustia mais é o futuro - com 66 anos, relatam amigos, ele tem consciência de que mesmo que obtenha progressão rápida de regime prisional será difícil recuperar o rumo. A condençõ foi firmada em 10 anos e 10 meses; por ser advogado, Dirceu terá sala especial sem grades.  O inciso V do dispositivo de lei, impõe que enquanto o decreto de prisão for provisório o advogado terá direito a sala, "com instalações e comodidades condignas". Se na cidade onde o réu mora não existe esse ambiente, o juiz da Comarca pode transformar a prisão em regime domiciliar até que o STF baixe o trânsito em julgado - aí será transferido inapelavelmente para prisão em regime fechado. Com a sentença em definitivo, mesmo advogado, Dirceu não mais terá direito àquela sala especial.

 O operador do esquema, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza recebeu penas cuja soma é de 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão. Para o sócio dele Ramon Hollerbach o Supremo estabeleceu por enquanto penas num total de 14 anos, 3 meses e 20 dias. O desejo do procurador-geral da República - Br, Roberto Gurgel, é que os réus condenados sejam presos imediatamente após a proclamação do resultado do julgamento do mensalão, que não tem previsão para acabar. No entanto, o procurador-geral reconhece que dificilmente o tribunal determinará as prisões imediatas. A praxe da Corte é esgotar todos os recursos para, só então, expedir os mandados de prisão.

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Dirceu terá de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que ocorre quando a punição é superior a 8 anos. Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa por ter atuado na compra de apoio político no Congresso Nacional. Também foi aplicada a sanção de 260 dias-multa, o que supera os R$ 600 mil. O relator, ministro Joaquim Barbosa afirmou que o ex-ministro se valeu do cargo para praticar os crimes e que sua atuação foi contrária a princípios democráticos. "Foi um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo. Foi esse diálogo que o réu quis suprimir pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos". Barbosa afirmou que a ação de Dirceu "colocou em risco a independência dos poderes". "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos de nossa sociedade", afirmou o relator. No crime de quadrilha, todos os seis ministros que condenaram apoiaram a pena sugerida por Barbosa. No caso da corrupção ativa foram oito os ministros que comendaram e apenas dois, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, sugeriram punições mais baixas.

(Continua…)

O Soba T´Chingange