ANGOLA DA LIBERTAÇÃO - XXI
ACORDO DE BICESSE - 30 DE MAIO DE 1991
–”O CESSAR-FOGO” - Crónica 3192 – 13.09.2021 - “A guerra, que matou e estropiou tantos, alimentou um punhado de pessoas, que se tornaram insultuosamente ricas e prepotentes” – A independência era para isto!? - Nós e os mwangolés…
Por T´Chingange, no AlGharb do M´Puto
Após 15 anos de permanência em Angola, o último soldado cubano retorna à ilha no mês de Maio de 1991. Teremos aqui de fazer um curto desvio para descrever seu regresso e, de forma sucinta dar detalhes do que então se passou: Na madrugada de 14 de julho de 1989, o general Arnaldo Tomás Ochoa Sánchez o herói chefe das forças expedicionárias em Angola, a terceira figura militar mais poderosa da ilha de Cuba, depois do Comandante em Chefe Fidel Castro e do General Raúl Castro é fuzilado pelo crime de traição. O que se esperava ser uma verificação de antecedentes de rotina antes do anúncio, o governo acusou Ochoa de corrupção, na venda de diamantes e marfim de Angola e a apropriação indevida de armas na Nicarágua.
À medida que a investigação prosseguia, foram encontradas ligações com outros militares e funcionários do Ministério do Interior cubano que estavam envolvidos em crimes ainda mais graves: receber suborno de traficantes de drogas da América do Sul em troca de deixá-los usar as águas territoriais cubanas para colecta de drogas. O general Raúl Castro, que era muito próximo de Ochoa pediu várias vezes a Ochoa para confessar, revelar tudo, para que eles pudessem seguir em frente. Quando Ochoa se recusou a cooperar, em 12 de Junho, o Ministério das Forças Armadas Revolucionárias anunciou sua prisão e investigação por graves actos de corrupção, uso desonesto de recursos económicos e cumplicidade no tráfico de drogas.
Ochoa foi colocado atrás das grades por um mês na base militar de Reloj Club Boinas Rojas. Durante este mesmo período, Patricio e Tony de la Guardia e outros foram presos e acusados, também. Seu julgamento pelo Tribunal de Honra Militar, que forneceu ampla evidência dos crimes cometidos, incluindo datas, locais, quantias em dinheiro e drogas envolvidas, junto com os crimes menores de contrabando de diamantes e marfim para venda, foi exibido na televisão caribenha. O Tribunal Militar considerou-o culpado de todas as acusações, incluindo o crime capital de traição. Os promotores apresentaram evidências de que pelo menos um piloto envolvido na transferência de drogas foi contratado pela CIA e, argumentou que se o governo dos Estados Unidos em vez do governo cubano tivesse descoberto e revelado o envolvimento de militares cubanos de alto escalão no narcotráfico, isso teria fornecido uma desculpa para invadirem Cuba.
Menos de um ano depois, os EUA invadiram o Panamá usando o envolvimento de Noriega no tráfico de drogas como justificativa. Alternativamente, eles presumiram, se Cuba tivesse ido na frente e nomeado o General Ochoa como Chefe do Exército Ocidental, os EUA estariam em uma boa posição para chantagear e controlar uma das pessoas mais responsáveis pela segurança do país. Quatro dos réus, incluindo Ochoa e Tony de la Guardia, foram condenados à morte pelo crime de traição. O regime vigente alegou que não apenas traíram o alto nível de confiança do governo e do povo cubano, declarou a Corte, mas colocaram todo o país em perigo por suas acções. Creio ter sido esta razão (entre outras…) de levar á morte o considerado herói Ochoa para salvar Cuba de um assalto humilhante pela forças dos Estados Unidos da América.
O Conselho de Estado confirmou por unanimidade as condenações e a pena de morte. As acusações, condenações e sentenças de morte foram extremamente desagradáveis para grande parte da população cubana, especialmente no caso de Arnaldo Ochoa, que foi considerado pela maioria das pessoas em Cuba um dos mais respeitados generais das Forças Armadas cubanas. Na madrugada de 14 de julho de 1989, Ochoa foi executado por um pelotão de fuzilamento na base militar "Tropas Especiales" em Baracoa, no oeste de Havana. Um relato amplamente reconhecido, conta como ele pediu para não ser vendado e para dar ele mesmo o comando ao pelotão de fuzilamento. Ambos os desejos foram atendidos.
Voltamos assim aos anos de oiro da diplomacia portuguesa comemorando em Março de 1990 a independência da Namíbia. Durão Barroso tem o primeiro encontro a sós com o presidente Dos Santos. Começa a desenhar-se o papel mediado de Portugal (M´Puto) na placa giratória que conduziu a Bicesse. O Prof. Cavaco Silva vai a S. Tomé encontrar-se com Eduardo Dos Santos e desloca-se a Paris para dialogar com Jonas Savimbi. Durão Barroso inicia viagens a Luanda e Washington; dois elementos do seu gabinete, António Monteiro e José Queirós de Ataíde, desdobram-se em contactos e esforços.
Em 24 e 25 de Abril de 1990, dá-se o primeiro encontro das partes sob mediação portuguesa em Évora. De 16 a 18 de Junho de 1990 dá-se a segunda ronda negocial, no Forte de S. Julião da Barra, Oeiras. Discute-se a formação do futuro exército único de Angola e fiscalização do cessar-fogo. Durão Barroso afirma na altura: “ Os méritos ou desaires das negociações cabem exclusivamente aos angolanos”. A 23 de Julho de 1990, Jeffrey Davidow, subsecretário do gabinete de Cohen, encontra-se com Dos Santos. Logo a seguir, o governo angolano desencadeia uma ofensiva diplomática encabeçada por Venâncio de Moura e, pela primeira vez, em mais de quinze anos, fala da UNITA empregando a expressão “nossos irmãos”, em vez de “fantoches”.
A terceira ronda negocial verifica-se entre 27 e 28 de Agosto de 1990, no Instituto de Altos Estudos Militares em Pedrouços. A 8 de Setembro chega a Lisboa o secretário de Estado norte-americano para os Assuntos Africanos, Herman Cohen confirmando-se assim a presença norte-americana nas conversações. De 24 a 27 de Setembro dá-se início à quarta ronda negocial na Base Aérea de Sintra. Pela primeira vez, com a presença dos observadores americano e soviético. A 22 de Outubro, Cohen volta a Lisboa para participar na discussão de um documento dirigido às partes angolanas, no qual se busca obter o consenso sobre pontos essenciais dos acordos de paz.
No dia seguinte, Durão Barroso recebe uma delegação sul-africana chefiada por Rusty Evans, chefe do departamento de Assuntos Africanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros para “análise de assuntos da África Austral”, tal como foi justificado. A quinta ronda negocial tem lugar na Escola de Hotelaria de Bicesse, No dia 21 deste mês, Durão Barroso afirma: “ Deparou-se com um ciclo vicioso. Não se avança nas questões politicam porque é necessário garantias militares e, não se avança no cessar-fogo, porque não há garantias políticas”. Em Dezembro, em Washington, há um encontro entre Chevardnaze e James Backer. A participação soviética está garantida.
Em Janeiro de 1991, em conferência de imprensa em Washington, Cohen afirma que “um cessar-fogo para Angola, será possível dentro de dois meses, as eleições realizar-se-ão dentro de dois anos”. A UNITA contesta e propõe eleições no prazo de seis meses, após o cessar-fogo. O MPLA, avança três anos. Apraza-se ano e meio, mais ou menos, para agradar a ambos. A seis de Fevereiro de 1991, data prevista para a sexta ronda negocial, acaba por não se realizar. As discussões posteriores assentam em encontros exploratórios e, num documento elaborado numa reunião tripartida da mediação portuguesa com os observadores americano e soviético. Finalmente a 30 de Maio de 1991 dá-se a assinatura dos acordos de Bicesse. Em Angola, continuam os combates, com a UNITA tentando ocupar as cidades de Luena e Waku-Kungo, antiga Cela. Luena esteve sujeita a 45 dias de cerco e bombardeamentos diários.
(Continua…)
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