TEMPO CINZENTO . No ano 2015 da era Cristã ... Petição Pública
As escolhas de T´Chingange
Por: TERESA SEMEDO - Advogada - Av.ª Mouzinho de Albuquerque, nº 155 sala 7- 4490- 409 PÓVOA DE VARZIM - Escritório: (+351) 252 614 744
REFORMAS POR TEMPO DE SERVIÇO - PORTUGAL tem que ser agora - É importante
Se hoje todos nós temos que trabalhar 35 anos para conquistar a reforma, eles, os Deputados, também podem fazer por merecer... Vamos acreditar que é possível mudar este país. Depende de nós começarmos este movimento, ou então achar que não vale a pena e ficarmos apenas reclamando.
PEC de iniciativa popular: -Lei de Reforma da Assembleia (proposta de emenda à Constituição)
1 - O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'reforma pelo tempo de deputado', mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente ao seu trabalho como cidadão normal.
2 - A Assembleia (deputados e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo actual de reforma da Assembleia passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores deputados participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exactamente como todos outros portugueses. O fundo de reforma não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3 - Os senhores deputados e assessores devem pagar os seus planos de reforma, assim como todos os outros portugueses.
4 - Aos deputados fica vedado aumentar os seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5 - Os deputados e seus agregados perdem os seus actuais seguros de saúde, pagos pelos contribuintes, e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo português.
6 - A Assembleia deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo português, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna da Assembleia.
7 - Exercer um mandato na Assembleia é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Os deputados não devem "servir" mais de duas legislaturas consecutivas.
8 - É vedada a actividade de lobista ou de 'consultor' quando o objecto tiver qualquer laço com a causa pública. "
Temos de fazer chegar esta mensagem; usem « www.peticaopublica.com ».
PEC - Proposta de Emenda Constitucional – PARECE QUE SÓ ASSIM PODEMOS CONSERTAR A ASSEMBLEIA E OS PARTIDOS - mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar Portugal. FAÇA COMO EU. Reclame em www.peticaopublica.com
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